Política de Privacidade

Data da última alteração: 27/04/2023

I – Introdução:

O escritório de advocacia Camilo e Godinho Sociedade de Advogados (CNPJ 13.184.517/0001-20) é comprometido com a segurança de seus ​dados pessoais e com a sua privacidade ao acessar o nosso site, segundo os parâmetros definidos na Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção ​de Dados – LGPD).

O tratamento dos dados pessoais é condição necessária para que o escritório possa proporcionar a você uma experiência conveniente e segura ​durante o acesso ao site www.camilogodinho.com.br.

Por isso, ao concordar com os termos desta Política, você está autorizando expressamente o escritório a armazenar dados que, segundo a Lei ​Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) poderão identificá-lo ou torná-lo identificável.

II – Categorias de dados tratados:

Durante o acesso, serão coletados os seguintes dados:

Dados de identificação: são os dados que identificam você como o seu nome completo e endereço de e-mail.

Dados de navegação: são os dados que são gerados através do uso de nossas plataformas, como o endereço IP, provedor de navegação, ​conexão de rede, cookies, dados de geolocalização quando autorizados em seu dispositivo, sistema operacional de seu dispositivo, ​desempenho do provedor, da rede e do dispositivo, serviços acessados, interações realizadas e o ID do seu dispositivo.

III – Finalidade do tratamento de dados:

Seus dados de identificação serão tratados para os fins exclusivos de:

Identificá-lo como cliente em nossa base de dados;

Manter seu cadastro atualizado, possibilitando seu contato por telefone, e-mail, WhatsApp ou outros meios de comunicação;

Cumprir com os termos e condições desta Política de Privacidade;

Atender às suas solicitações e às suas dúvidas em nossos canais de atendimento;

Informar a você quais as novidades, notícias e demais eventos relevantes;

Prevenir fraudes e garantir segurança na prestação de nossos serviços;

Dar início a procedimentos pré-contratuais ou executar os contratos formalizados;

Atender às demandas relacionadas a execução de nossos serviços;

Cumprir com obrigações legais ou regulatórias, bem como, exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Seus dados de navegação destinam-se a:

Tornar melhor e mais rápida a sua experiência de uso em nosso site;

Produzir estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos apropriados e necessários para oferecer nossos serviços, sendo assegurada a ​anonimização dos dados para essa finalidade;

Monitorar atividades e tendências de uso;

Reconhecer e acompanhar a sua navegação;

Cumprir com obrigações legais ou regulatórias, bem como exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

IV – Compartilhamento de dados com terceiros:

O escritório se compromete a somente compartilhar seus dados com empresas que possuem padrões de segurança e confidencialidade ​compatíveis com a natureza dos dados a serem tratados.

Observada tal prática, seus dados pessoais somente poderão ser compartilhados com terceiros para as finalidades a seguir:

Prestadores de serviços de tecnologia: para aprimorar nossas plataformas, armazenar dados e para obter suporte técnico e operacional ​aos nossos serviços;

Cadastros de crédito, provedores de meios de pagamento, integradores de meios de pagamento e empresas de cartões de crédito: para ​processar pagamentos realizados em decorrência do uso de nossos serviços, cumprir com obrigações contratuais, prevenir atividades ilegais, ​suspeitas ou fraudulentas, garantir a prevenção à fraude e a segurança dos nossos usuários;

Autoridades governamentais: para cumprir com obrigações legais ou regulatórias, para execução de contratos, para o exercício de direitos ​em processos judiciais, administrativos ou arbitrais e para garantir a prevenção à fraude.

V – Dos direitos do titular dos dados:

Enquanto titular dos dados pessoais tratados pelo escritório, você tem direito de solicitar:

A confirmação de tratamento dos seus dados pelo escritório;

O acesso aos dados pessoais relacionados a você, excetuados aqueles de fornecidos por terceiros que estejam sob sigilo legal ou ​contratual;

A retificação de dados pessoais que estejam incorretos, incompletos, inexatos ou desatualizados, podendo corrigi-los ou complementá-los, ​mediante apresentação de provas documentais comprovando a veracidade dos novos dados informados;

A anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos dados que estejam sendo tratados de forma desnecessária, em desacordo com a finalidade ​do tratamento ou em desconformidade com as disposições da LGPD, desde que demonstrado o excesso, ausência de necessidade ou ​desconformidade legal. Isso implicará automaticamente no término do seu cadastro junto ao escritório;

O fornecimento de informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados tenham sido compartilhados;

A revogação do consentimento para o tratamento de dados, a qualquer tempo, ressalvada a possibilidade do uso de dados de forma ​anonimizada ou com base em outra hipótese autorizativa legal;

A eliminação dos dados tratados mediante seu consentimento, sendo que esses serão eliminados desde que não sejam necessários para a ​prestação dos nossos serviços ou para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

O exercício de algum desses direitos poderá ser realizado através do endereço de e-mail privacidade@camilogodinho.com.br. Estaremos ​sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas e garantir o controle dos seus dados pessoais.

VI – Da duração do tratamento de dados:

Seus dados serão tratados pelo escritório pelo período necessário para desempenhar as finalidades pelas quais foram coletados ou para ​cumprir com obrigações legais ou regulatórias e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Os dados armazenados poderão ser mantidos de forma anonimizada após referido prazo, caso não haja revogação expressa do consentimento ​para seu tratamento.

VII – Da segurança dos dados:

O escritório adota todas as medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados da forma mais íntegra possível. Todos os ​colaboradores do escritório estão comprometidos com o sigilo e a seleção criteriosa dos seus dados, através da implementação de controles ​físicos, eletrônicos e administrativos adequados.

Além disso, sempre que possível seus dados serão tratados de forma anônima, o que quer dizer que não será possível identificá-lo no conjunto ​de dados que estão sendo tratados.

VIII – Do canal de atendimento:

O escritório e seu Encarregado de Tratamento de Dados (DPO) poderão ser contatados pelo titular dos dados pessoais ou seu representante ​através do endereço de e-mail privacidade@camilogodinho.com.br. Estaremos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber ​comentários ou reclamações.

IX – Das alterações na Política de Privacidade:

Diante do constante aperfeiçoamento desta Política de Privacidade, você sempre poderá acessar a versão mais recente através do link ​www.camilogodinho.com.br/privacidade, constando em destaque vermelho, no alto da página, a versão correspondente.

Você sempre poderá solicitar uma versão em PDF da Política de Privacidade através do endereço de e-mail ​privacidade@camilogodinho.com.br.

Caso prefira, você poderá também enviar uma correspondência para o endereço do escritório, na Rua Jaceguai, nº 208, Salas 1317/1319, Bairro ​Prado, Belo Horizonte/MG, CEP 30411-040.