Data da última alteração: 27/04/2023
I – Introdução:
O escritório de advocacia Camilo e Godinho Sociedade de Advogados (CNPJ 13.184.517/0001-20) é comprometido com a segurança de seus dados pessoais e com a sua privacidade ao acessar o nosso site, segundo os parâmetros definidos na Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
O tratamento dos dados pessoais é condição necessária para que o escritório possa proporcionar a você uma experiência conveniente e segura durante o acesso ao site www.camilogodinho.com.br.
Por isso, ao concordar com os termos desta Política, você está autorizando expressamente o escritório a armazenar dados que, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) poderão identificá-lo ou torná-lo identificável.
II – Categorias de dados tratados:
Durante o acesso, serão coletados os seguintes dados:
Dados de identificação: são os dados que identificam você como o seu nome completo e endereço de e-mail.
Dados de navegação: são os dados que são gerados através do uso de nossas plataformas, como o endereço IP, provedor de navegação, conexão de rede, cookies, dados de geolocalização quando autorizados em seu dispositivo, sistema operacional de seu dispositivo, desempenho do provedor, da rede e do dispositivo, serviços acessados, interações realizadas e o ID do seu dispositivo.
III – Finalidade do tratamento de dados:
Seus dados de identificação serão tratados para os fins exclusivos de:
• Identificá-lo como cliente em nossa base de dados;
• Manter seu cadastro atualizado, possibilitando seu contato por telefone, e-mail, WhatsApp ou outros meios de comunicação;
• Cumprir com os termos e condições desta Política de Privacidade;
• Atender às suas solicitações e às suas dúvidas em nossos canais de atendimento;
• Informar a você quais as novidades, notícias e demais eventos relevantes;
• Prevenir fraudes e garantir segurança na prestação de nossos serviços;
• Dar início a procedimentos pré-contratuais ou executar os contratos formalizados;
• Atender às demandas relacionadas a execução de nossos serviços;
• Cumprir com obrigações legais ou regulatórias, bem como, exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Seus dados de navegação destinam-se a:
• Tornar melhor e mais rápida a sua experiência de uso em nosso site;
• Produzir estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos apropriados e necessários para oferecer nossos serviços, sendo assegurada a anonimização dos dados para essa finalidade;
• Monitorar atividades e tendências de uso;
• Reconhecer e acompanhar a sua navegação;
• Cumprir com obrigações legais ou regulatórias, bem como exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
IV – Compartilhamento de dados com terceiros:
O escritório se compromete a somente compartilhar seus dados com empresas que possuem padrões de segurança e confidencialidade compatíveis com a natureza dos dados a serem tratados.
Observada tal prática, seus dados pessoais somente poderão ser compartilhados com terceiros para as finalidades a seguir:
• Prestadores de serviços de tecnologia: para aprimorar nossas plataformas, armazenar dados e para obter suporte técnico e operacional aos nossos serviços;
• Cadastros de crédito, provedores de meios de pagamento, integradores de meios de pagamento e empresas de cartões de crédito: para processar pagamentos realizados em decorrência do uso de nossos serviços, cumprir com obrigações contratuais, prevenir atividades ilegais, suspeitas ou fraudulentas, garantir a prevenção à fraude e a segurança dos nossos usuários;
• Autoridades governamentais: para cumprir com obrigações legais ou regulatórias, para execução de contratos, para o exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais e para garantir a prevenção à fraude.
V – Dos direitos do titular dos dados:
Enquanto titular dos dados pessoais tratados pelo escritório, você tem direito de solicitar:
• A confirmação de tratamento dos seus dados pelo escritório;
• O acesso aos dados pessoais relacionados a você, excetuados aqueles de fornecidos por terceiros que estejam sob sigilo legal ou contratual;
• A retificação de dados pessoais que estejam incorretos, incompletos, inexatos ou desatualizados, podendo corrigi-los ou complementá-los, mediante apresentação de provas documentais comprovando a veracidade dos novos dados informados;
• A anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos dados que estejam sendo tratados de forma desnecessária, em desacordo com a finalidade do tratamento ou em desconformidade com as disposições da LGPD, desde que demonstrado o excesso, ausência de necessidade ou desconformidade legal. Isso implicará automaticamente no término do seu cadastro junto ao escritório;
• O fornecimento de informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados tenham sido compartilhados;
• A revogação do consentimento para o tratamento de dados, a qualquer tempo, ressalvada a possibilidade do uso de dados de forma anonimizada ou com base em outra hipótese autorizativa legal;
• A eliminação dos dados tratados mediante seu consentimento, sendo que esses serão eliminados desde que não sejam necessários para a prestação dos nossos serviços ou para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
O exercício de algum desses direitos poderá ser realizado através do endereço de e-mail privacidade@camilogodinho.com.br. Estaremos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas e garantir o controle dos seus dados pessoais.
VI – Da duração do tratamento de dados:
Seus dados serão tratados pelo escritório pelo período necessário para desempenhar as finalidades pelas quais foram coletados ou para cumprir com obrigações legais ou regulatórias e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Os dados armazenados poderão ser mantidos de forma anonimizada após referido prazo, caso não haja revogação expressa do consentimento para seu tratamento.
VII – Da segurança dos dados:
O escritório adota todas as medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados da forma mais íntegra possível. Todos os colaboradores do escritório estão comprometidos com o sigilo e a seleção criteriosa dos seus dados, através da implementação de controles físicos, eletrônicos e administrativos adequados.
Além disso, sempre que possível seus dados serão tratados de forma anônima, o que quer dizer que não será possível identificá-lo no conjunto de dados que estão sendo tratados.
VIII – Do canal de atendimento:
O escritório e seu Encarregado de Tratamento de Dados (DPO) poderão ser contatados pelo titular dos dados pessoais ou seu representante através do endereço de e-mail privacidade@camilogodinho.com.br. Estaremos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber comentários ou reclamações.
IX – Das alterações na Política de Privacidade:
Diante do constante aperfeiçoamento desta Política de Privacidade, você sempre poderá acessar a versão mais recente através do link www.camilogodinho.com.br/privacidade, constando em destaque vermelho, no alto da página, a versão correspondente.
Você sempre poderá solicitar uma versão em PDF da Política de Privacidade através do endereço de e-mail privacidade@camilogodinho.com.br.
Caso prefira, você poderá também enviar uma correspondência para o endereço do escritório, na Rua Jaceguai, nº 208, Salas 1317/1319, Bairro Prado, Belo Horizonte/MG, CEP 30411-040.